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Livraria do Advogado | CÓDIGO AMBIENTAL 3 EM 1 MINI
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ISBN: 852034122
Edição: 11
Editora: RT
Autor(es): ODETE MEDAUAR (ORG.)
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2012
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 1328
Formato: 15x21cm
O presente código apresenta: Direito Ambiental e Constituição Federal. Destaca também: Descriminalização do ato de grafitar Lei 12.408/2011. Condições e padrões de lançamento de efluentes resolução Conama 430/2011; Controle de emissões de gases poluentes – Resolução Conama 432/2011; Programa de apoio à conservação ambiental – Lei 12.512/2011 e Ações de cooperação para a proteção do meio ambiente.
ODETE MEDAUAR
Professora titular de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, do qual foi vice-diretora. Foi professora visitante na Univesidade de Paris, em janeiro de 2000 e maio de 2003.
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