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Livraria do Advogado | LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 30 ANOS
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ISBN: 856354019
Edição: 1
Editora: CONTEMPLAR
Autor(es): ALEXANDRE GAIO E PEDRO ABI-EÇAB (ORG.) ,
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2012
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 238
Formato: 14x21cm
Esta obra apresenta em seu conteúdo os seguintes temas: Competência e conflitos normativos ambientais nos 30 anos da política nacional do meio ambiente; Licitações das grandes obras públicas e o estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Responsabilidade jurídica ambiental e a política nacional do meio ambiente; Política nacional do meio ambiente a questão urbana; Além de outros temas.
ALEXANDRE GAIO
Especialista em Direito Público pela PUC-PR. Promotor de Justiça no Estado do Paraná.
Mestre e Doutorando em Direito Difusos e Coletivos pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela USP. Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Rondônia, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), direito do Centro de Apoio Operacional de Defesa do patrimônio Público.
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