DESAPROPRIAÇÃO POR ENTIDADE PRIVADA
PEDRO RIBEIRO DO VAL NETO
GARANTIAS DA PROPRIEDADE E AS INTERVENÇÕES ESTATAIS, AS
MARIA LÍRIA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA
DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPECTATIVAS NORMATIVAS
RAFAEL MACHADO SOARES
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
POSSE E AÇÕES PROTETIVAS
CLÁUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
POSSE POSSESSÓRIA USUCAPIÃO E AÇÃO RESCISÓRIA
ANTENOR BATISTA
LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
CARLOS ALBERTO DABUS MALUF
POSSE PROPRIEDADE E LOCAÇÃO
JOÃO ROBERTO PARIZATTO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
FRANCISCO CARLOS DUARTE
ALÉM DAS CERCAS
JORGE AIRTON RODRIGUES FERRARI
BENS ACESSÓRIOS ACESSÕES PARTES INTEGRANTES E PERTENÇAS
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
CÓDIGO CIVIL COMENTADO VOL.13 ARTIGOS 1369 A 1418
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