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REPARAÇÃO DE DANOS IMATERIAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL, A

ISBN: 857348787
Edição: 1
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Autor(es): DANIELA COURTES LUTZKY
Sumário Disponível.

Ano da edição: 2012
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 263
Formato: 16X23 cm

SINOPSE:

O presente livro versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais. Para tanto, em um primero momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignididade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil, que desgastados, dão ensejo a vários tipo novos e ressarcíveis danos. Faz uma reunião de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional pela sua atual falta de sistematização com pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.