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CONTROLE DAS PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

ISBN: 857700494
Edição: 1
Editora: FORUM
Autor(es): JANAINA SCHOENMAKER
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 248
Formato: 15x21cm

SINOPSE:

O presente livro versa sobre o controle pelos tribunais de contas sobre as parcerias celebradas entre o estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Após contextualizado o tema sob a ótica da administração pública consensual, é introduzida a noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria, bem como são objeto de exame o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

JANAINA SCHOENMAKER

Especialista em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-GV Law). Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP). Chefe de Departamento Coansultivo na Companhia do Metropolitano de SP. Pesquisadora colaboradora no Projeto de Pesquisa da SAL.