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DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA

ISBN: 857348775
Edição: 7
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Autor(es): LEANDRO PAULSEN , ,
Sumário Disponível.

Ano da edição: 2012
Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 618
Formato: 17X24 cm

SINOPSE:

O livro trata dos diplomas processuais que tocam, especificamente, a matéria tributária. Através de notas à LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80), traz as discussões surgidas no dia a dia do profissional que se depara com a formalização dos créditos tributários, sua inscrição em dívida ativa e sua cobrança através de execução fiscal. Aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO, bem como as ações tributárias em geral e suas relações com a execução fiscal, como é o caso da AÇÃO ANULATÓRIA, da AÇÃO DECLARATÓRIA e do MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro bastante abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área. Estão consideradas as novidades legislativas que implicaram alterações no processo administrativo fiscal, como a Lei 11.941/09, que criou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e a Portaria RFB 2.284/10, que estabeleceu procedimento relativo à determinação e à exigência de créditos contra múltiplos sujeitos passivos, assegurando o direito à defesa também para os responsáveis tributários. Dentre outros anexos, está a Portaria MF 256/09 (Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), atualizada até a Portaria MF 226/11.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

LEANDRO PAULSEN
É Juiz Federal da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre. Atualmente, atua como Juiz Auxiliar da Ministra Ellen Gracie, no Supremo Tribunal Federal. Especializado em Filosofia e Economia Política pela PUCRS. Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS. Doutorando em Derechos y Garantías del Contribuyente pela Universidad de Salamanca, Espanha. Membro do Instituto de Estudos Tributários (IET). Professor de Direito Tributário na Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE). Professor Conferencista do IBET. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal em 2007. Mais informações em www.leandropaulsen.com.
RENÉ BERGMANN ÁVILA
Advogado em Porto Alegre. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, do Instituto de Estudos Tributários - IET, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF, da International Fiscal Association - IFA.
INGRID SCHRODER SLIWKA
Juíza Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Alegre. Coordenadora e professora de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE). Ex-Coordenadora da Central de Mandados da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Ex-Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Promotora de Justiça do Estado de São Paulo.