Livraria do Advogado | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOS TRIBUNAIS DE CONTAS VOL.04

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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
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TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOS TRIBUNAIS DE CONTAS VOL.04

ISBN: 854500213
Edição: 7
Editora: FORUM
Autor(es): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2017
Acabamento: Capa Dura

Número de páginas: 603
Formato: 17X24cm

R$ 195,00

SINOPSE:

Esta obra estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Tomada de contas especial: noções elementares; Normas e princípios; Causas determinantes de TCE; A instauração da TCE; Fase interna; Fase externa; Recursos das decisões dos tribunais de contas; Execução e efeitos das decisões dos Tribunais de Contas e; Tábua de jurisprudência sobre TCE. Esta edição encontra-se atualizada com a IN n. 76/2016, DN n. 55/2016 e Portaria n. 424/2016.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
É mestre em direito público, professor de Direito Administrativo, escritor, conferencista e palestrante. Além das experiências descritas, tem, ainda, as desenvolvidas ao longo de sua carreira no Serviço Público: Conselheiro do TC/DF, Procurador e Procurador-Geral do MP junto ao TCDF, Juiz do Trabalho do TRT 10ª Região, Advogado e Administrador.

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