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Livraria do Advogado | NOVO DIVÓRCIO
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TEORIA E PRÁTICA
ISBN: 858857696
Edição: 1
Editora: MUNDO JURIDICO
Autor(es): FABIA MASCHIETO
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 264
Formato: 14x21cm
O presente trabalho traz as mudanças da nova lei de divórcio que agiliza a extinção do vínculo conjugal com a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal. A presente obra apresenta a decisão do STF sobre as uniões homoafetivas, assim trazemos modelos de petição sobre o assunto, e modelos de contrato para esta hipótese. A obra analisa se a inovação trazida pela nova redação Constituição Federal apenas eliminou: a separação (judicial ou de fato) e o elemento tempo como etapas necessárias para o divórcio, mas não proibiu ou fez extinguir a separação judicial ou extrajudicial.
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