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A FAMÍLIA E O ESTADO DIANTE DAS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO NOVO CÓDIGO CIVIL
ISBN: 853611768
Edição: 1
Editora: LTR
Autor(es): EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 112
Formato: 17x24cm
O presente trabalho analisa todos os aspectos familiares, abordando os principais temas do Direito de Família, compara-os com os difundidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e vai de encontro à realidade dos atos praticados junto aos Tribunais. Definiu-se o papel que a família e o Estado devem desempenhar, trazendo à baila questões relativas à afetividade e aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. O trabalho abre um debate sobre esse tema imprescindível à análise das complexas consequências sociais às relações familiares, combinadas com as normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Novo Código Civil.
EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES
Não Disponível.
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