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TUTELA COLETIVA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ISBN: 856199655
Edição: 1
Editora: VERBATIM
Autor(es): LUCIANO ALVES ROSSATO
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2012
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 128
Formato: 16x23cm

SINOPSE:

Todos são responsáveis pelo enfrentamento e busca de solução dos problemas que afetam a população infanto-juvenil. Trata-se, em verdade, de um dever fundamental, derivado da solidariedade humana que, uma vez inserido na Constituição Federal, transformou-se em dever jurídico, fazendo da criança e do adolescente credores de prestações positivas da família, da sociedade e do Estado.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

LUCIANO ALVES ROSSATO
Mestrando em direitos difusos e processo coletivo pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Procurador do Estado de São Paulo. Ex-integrante da Procuradoria de Assistência Judiciária, com atuação na defesa de adolescentes em comflito com a lei. Integrante da Coodenadoria de Defesa do Meio Ambiente da PGE/SP. Professor da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e das Faculdades COC.