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DIREITO A ADOÇÃO E REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS COM AS DECISÕES DO STF
ISBN: 853623556
Edição: 1
Editora: JURUA
Autor(es): SÍLVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 196
Formato: 16x23cm
A presente obra objetiva buscar bases teóricas que amparem o direito ao exercício da homoparentalidade, por meio da adoção e reprodução humana assistida. Optou-se por estudar a união de pessoas de mesmo sexo, conforme o tratamento da doutrina e jurisprudência. Posteriormente, a ênfase recai na análise da união homoafetiva, nos direitos sexuais e reprodutivos, segundo o viés dos direitos humanos. Nesse passo, abordou-se a sexualidade, a conjugalidade e a parentalidade, o que demonstrou que pares homoafetivos podem estabelecer relações paterno-materno-filiais, as quais deverão assegurar, sempre, o melhor interesse da criança, pois lhe é garantida a primazia de pessoa em desenvolvimento.
SÍLVIA OZELAME RIGO MOSCHETTA
Mestra em Direito Público e Evolução Social pela UniversidadeEstácio de Sá/RJ; Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Comunitária Regional de Chapecó/ Unochapecó/SC; Professora titular de Direito Civil e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Unochapecó.
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