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POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS, A

CONFORME AS DECISÕES DO STJ 2010 E DO STF 2011

ISBN: 853623456
Edição: 5
Editora: JURUA
Autor(es): ENÉZIO DE DEUS SILVA JÚNIOR
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 256
Formato: 16x23cm

SINOPSE:

Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais. Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo. Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

ENÉZIO DE DEUS SILVA JR.
É Gestor Governamental Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental / Secretaria da Administração do Estado da Bahia); Advogado; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus/BA); Pós-graduado em Direito Público pela Unifacs (Salvador/BA); Parecerista convidado da Revista CEJ (do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal); membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero (Mulieribus/ UEFS); Integrante do Instituto de Direitos Humanos Abdias Nascimento; Professor de Direitos Humanos da Academia de Polícia Civil (Acadepol) / Bahia.