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Livraria do Advogado | PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA
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ISBN: 850214396
Edição: 2
Editora: SARAIVA
Autor(es): RODRIGO CUNHA PEREIRA
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2012
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 302
Formato: 12x18cm
A organização jurídica da família contemporânea transcende sua própria historicidade, em razão de suas variadas formas de constituição, e não pode estar aprisionada aos limites e à literalidade da lei e de seu positivismo jurídico, sob pena de se repetirem as injustiças históricas de ilegitimação e exclusão de pessoas do laço social. É necessário distinguir ética de moral para que se tenha um juízo menos particularizado e mais justo. Para tanto, é imprescindível que na aplicação de cada caso concreto esteja presente pelo menos um dos dez princípios trazidos neste livro: dignidade humana, monogamia, melhor interesse da criança/adolescente, igualdade e respeito às diferenças, autonomia e menor intervenção estatal, pluralidade de formas de família, afetividade, solidariedade, responsabilidade e paternidade responsável.
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA
Advogado especialista em Direito de Família. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família -IBDFAM. Professor de Direito de Família da PUC/MG. Conselheiro da OAB/MG. Mestre em Direito Civil - UFMG.
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