Livraria do Advogado | FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, A

BUSCA AVANÇADA

BUSCA AUTORES

A B C D E
F G H I J
K L M N O
P Q R S T
U V W X Y
Z

Home > Fazenda Públicas Precatórias > FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, A

Indique esse livro a um amigo

Fechar

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO, A

ISBN: 857500216
Edição: 9
Editora: DIALETICA
Autor(es): LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 813
Formato: 15x21cm

SINOPSE:

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais.