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Livraria do Advogado | DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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ISBN: 857453457
Edição: 1
Editora: JUAREZ DE OLIVEIRA
Autor(es): EDSON FERREIRA DA SILVA (COORD.) , , , , , , , ,
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2004
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 210
Formato: 14 x 21 cm
Questões relativas ao sistema tributário nacional, à responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional e por medidas de natureza criminal, especialmente se não culminam com a condenação do réu, a problemática sobre multas de trânsito, suspensão e cassação de direito de dirigir e o licenciamento anual de veículos, a justa indenização nas desapropriações e a influência da função social da propriedade na sua composição, a vinculação de receita do ICMS a financiamento de programas de habitação popular e aspectos variados e amplos sobre o prazo legal de 120 dias para impetração do mandado de segurança, foram aqui examinadas.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Juiz de Direito Titular na Capital de São Paulo. Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP.
EDSON FERREIRA DA SILVA
Juiz de Direito da 13º Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
CARLOS ALBERTO M.S.M. VIOLANTE
Juiz de Direito da Comarca da Capital/SP, mestre em Direito Civil, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Paulista e Professor do Centro de Estudos Jurídicos DUCTOR de Campinas/SP, preparatório para os concursos das carreiras jurídicas da Magistratura, Ministério Público, Procuradoria do Estado, Delegado de Polícia e exames da Ordem dos Advogados do Brasil.
ANTONIO RULLI NETO
Doutorando PUC/USP. Professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Assessor Especial da Presidência da Academia Paulista de Magistrados. Advogado em São Paulo, membro de Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia.
CYNTHIA THOMÉ
Juíza Auxiliar da 8º Vara da Fazenda Pública - São Paulo, Capital.
FRANCISCO CARLOS INOUYE SHINTATE
Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo.
TÉRCIO PIRES
Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Professor da Universidade Paulista - UNIP.
VENICIO ANTONIO DE PAULA SALLES
Juiz Titular da Primeira Vara de Registros Públicos e ex-Juiz Titular da Nona Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Sub-Coordenador de Curso de Pós-Graduação junto à Escola Paulista da Magistratura.
DANILO PANIZZA FILHO
Juiz Substituto de Segundo Grau no Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público.
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