Carrinho- Meus itens: 0
- Cadastre-se
-
Login
Livraria do Advogado | PRECATÓRIOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS FINANCEIROS E PROCESSUAIS
Compre pelo fone: 0800 517 522
Carrinho
Compre pelo fone: 0800 517 522
ISBN: 858914873
Edição: 1
Editora: FORUM
Autor(es): ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2005
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 315
Formato: 14 x 21 cm
Assuntos da obra: A responsabilidade da Fazenda Pública; Do conceito e natureza jurídica do precatório; Requisitos e classificação do ato administrativo em que se constitui o precatório; Da formação do instrumento precatório; Competência para expedição do precatório (ofício requisitório); Natureza jurídico-financeira do precatório; A execução provisória da obrigação de dar quantia certa movida em face da Fazenda Pública; Além de outros.
ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA
Procurador do Estado de Goiás. Professor na UNIVERSO - Goiânia. Professor na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás - ESMEG. Professor da Escola Supeior da Advocacia de Goiás - ESA-GO. Professor convidado de cursos de pós-graduação em Goiás. Autor de obras jurídicas. Membro do IDAG e da ACAD - Academia Goiana de Direito.
0800 517 522
Rua Riachuelo, 1338, Porto Alegre/RS
CEP: 90010-273
Telefone: (51) 3225.3311
Tranferência bancária:
