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Livraria do Advogado | ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
ISBN: 852245184
Edição: 2
Editora: ATLAS
Autor(es): WALDO FAZZIO JR.
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2008
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 428
Formato: 16 x 23 cm
Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pela correlação entre princípios constitucionais, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei n° 8.429/92 ( atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito). A seguir, examina as partes na persecução judicial pertinente ( agentes públicos e pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública), deixando para a parte final a abordagem da ação civil de improbidade e dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como o estudo destas em espécie.
WALDO FAZZIO JR.
Consultor Jurídico de empresas e advogado militante na área administrativa. É professor convidado da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e professor de Direito Comercial da Universidade Paulista (Unip) - campus de Bauru (SP). Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, coordenador de cursos da Escola Paulista do Ministério Público.
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