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DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

DOUTRINA PRÁTICA E LEGISLAÇÃO

ISBN: 858985738
Edição: 6
Editora: JH MIZUNO
Autor(es): PETRÔNIO BRAZ
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2006
Acabamento: Capadura

Número de páginas: 892
Formato: 16x23cm

SINOPSE:

Nesta obra o autor analisa o Direito Municipal brasileiro sob os princípios e preceitos implantados pela Constituição Federal de 1988, com suas inúmeras emendas. Há que ser observar, por necessário, que os constituintes de 1890, sob a inspiração de Rui Barbosa, não viram o Município ou não deram a ele o necessário atendimento legislativo. O projeto de Constituição, apresentado pelo Governo Provisório, idealizava uma federação de Estado (ex-Províncias) sob a soberania do País, fincada na União. Rui Barbosa, preocupado com a afirmação da federação nascente pugnou, no Plenário constituinte, pelo fortalecimento da União, em detrimento até mesmo dos Estados federados, desconsiderando os Municípios.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

PETRÔNIO BRAZ
Advogado. Procurador da Prefeitura Municipal de Fruta de Leite - MG. Consultor Jurídico da Associação dos Municípios da Area Mineira da Sudene - AMAMS.