Carrinho- Meus itens: 0
- Cadastre-se
-
Login
Livraria do Advogado | FUNDAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Compre pelo fone: 0800 517 522
Carrinho
Compre pelo fone: 0800 517 522
ISBN: 853623561
Edição: 2
Editora: JURUA
Autor(es): SANDRO LUCIO DEZAN
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 664
Formato: 16x23cm
A obra ora apresentada possui a finalidade de trazer ao leitor, acadêmicos ou profissionais da área jurídica afeta ao serviço público, membros de comissões de disciplinas, autoridades públicas encarregadas de decisões disciplinares, advogados, promotores de justiça e magistrados, um manual detalhado de procedimentos administrativos disciplinares, onde se analisam os aspectos materiais e formais das relações jurídicas que envolvem o Estado-administração e os seus agentes públicos, fornecendo arcabouço a uma síntese amparada na teoria geral do processo e na teoria geral do direito sancionador, alinhavada a uma base principiológica sólida e a garantias decorrentes de um direito punitivo geral comprometido com o atual Estado Democrático de Direito e, assim, com os direitos e garantias fundamentais, plasmados em nossa Constituição Federal. Com efeito, inicialmente são elencados princípios normativos do agir dos sujeitos das relações material e processual que se desenvolvem no âmbito do serviço público, orientadores do poder punitivo disciplinar estatal.
SANDRO LUCIO DEZAN
É Delegado de Polícia Federal, Corregedor Regional de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo; Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais; Professor de Faculdades de Direito e Cursos Preparatórios para Concursos Públicos no Estado do Espírito Santo, Professor da Academia Nacional de Polícia em Brasília.
0800 517 522
Rua Riachuelo, 1338, Porto Alegre/RS
CEP: 90010-273
Telefone: (51) 3225.3311
Tranferência bancária:
