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Livraria do Advogado | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COMUM E MILITAR
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ISBN: 853750911
Edição: 2
Editora: LUMEN JURIS
Autor(es): ELBERT DA CRUZ HEUSELER
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 308
Formato: 17x24cm
Em todo o discorrer do livro constata-se uma permanente preocupação do autor em interpretar a legislação à luz dos princípios constitucionais, sopesando, de forma bem sustentada e isenta, os ditames da Constituição, sempre que as situações concretas apontarem para eventuais situações de conflito aparente de normas, tendo ainda a análise da atualíssima questão do controle judicial da sanção disciplinar militar, que está a exigir um maior aprofundamento no âmbito das Forças Armadas.
ELBERT DA CRUZ HEUSELER
É Mestre em Direito, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, Pós-Graduação em Estratégia e Relações Internacionais, e membro do IPDP. É Professor de Direito Administrativo da Universidade Estácio de Sá, nos cursos de Pós-Graduação em Direito Público e no Curso de Graduação em Direito.
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