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Livraria do Advogado | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA SINDICÂNCIA
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ISBN: 857700273
Edição: 5
Editora: FORUM
Autor(es): SEBASTIÃO JOSÉ LESSA
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 352
Formato: 15 x 21 cm
Buscou-se apresentar o processo administrativo disciplinar em suas fases, segundo o art. 151, da Lei nº 8.112/90, dando ênfase à instrução com coleta da prova, indiciação, defesa, relatório e julgamento. É ressaltado o processo legal, com atenção para a garantia do contraditório e da ampla defesa, o Título dos incidentes processuais e medidas judiciais cabíveis, visando garantir os direitos dos administrados e os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
SEBASTIÃO JOSÉ LESSA
Bacharel em Ciências Jurídicas, como Delegado de Polícia Federal, exerceu interinamente a direção da Corregedoria-Geral da Polícia Federal de Brasília/DF, e as Chefias das Divisões de Polícia Judiciária e de Disciplina. Professor do CEBRAD - Centro Ibero-Americano de Administração e Direito.
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