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O livro aborda o instituto da causa de pedir enquanto um dos elementos constituidores da demanda. Para tanto, se realiza investigação histórica partindo do direito romano antigo e chegando até o direito processual hodierno. Busca-se a solidificação do conhecimento atinente à causa de pedir pelo exame dos seus elementos internos, da sua classificação em sede doutrinária e da sua interação com outros fenômenos processuais (ampla defesa, contraditório, celeridade processual e efetividade).




Atualizada pelos diplomas básicos a partir dos quais se estrutura todo o ordenamento jurídico-tributário brasileiro: a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, e as Súmulas do STF, do STJ e dos TRFs. Trata-se de obra com abordagem especializada da matéria, constituindo rico amparo aos profissionais na complexa tarefa de compreender e aplicar o Direito Tributário.




A proposta da obra, consiste em indicar parâmetros de interpretação e aplicação que oportunizem uma relação harmônica entre a ordem constitucional e o Direito Penal, seja a partir de uma visão de Estado enquanto retrato da civilização, seja a partir de um enfoque decorrente da normatividade da Constituição e das Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Centrando-se em revigorar as pontes de conexão entre a Constituição e o Direito Penal, o presente ensaio parte de bases concretas que lhe servem de fundamento: os direito fundamentais.




   
   

Pelas novidades de temas que o autor enfrenta, como, processo administrativo, água e meio ambiente, que compõem esse direito do Estado e por sua abordagem didática, dedutiva, mas abrangente, apesar de o livro ser um manual básico de direito, também pode servir de livro texto para a graduação, além de servir como fonte de pesquisa para profissionais de advocacia pública, Ministério Público e magistratura.




MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
WELLINGTON PACHECO BARROS

R$ 94.00 Incluir às compras

O livro trata do princípio da igualdade em sua relação com o erro penal tributário. O autor aborda considerações históricas, com as fases evolutivas do conceito desde a igualdade puramente formal até a efetivação material. Examina o princípio da igualdade como fundamento da democracia, a igualdade perante a lei, quer no aspecto de criação da lei, quer na aplicação da lei. Analisa a igualdade como uma relação, aprofundando a questão do termo de relação. Faz a distinção da igualdade como valor superior, como princípio e como direito fundamental. Além de outros temas abordados com extrema erudição, pelo exímio mestre Alecio Adão Lovatto.




A obra analisa duas tendências metodológicas do processo civil brasileiro - instrumentalismo e formalismo-valorativo -, demonstrando as suas diferenças e as suas implicações para a conformação de um processo civil justo e adequado às necessidades da sociedade contemporânea. Pretende-se, com isso, tratar o formalismo-valorativo em um outro nível qualitativo, de forma a ensejar sua aplicação concreta, oferecendo soluções adequadas para a difícil etapa consistente na efetivação - cumprimento e execução - das sentenças judiciais, matéria essa que foi, recentemente, objeto de ampla reforma legislativa.




   
   

No livro são abordados cada um dos impostos federais (II, IE, IR, IPI, IOCCSTVM, ITR, IGF), estaduais (ITCMD, ICMS e IPVA) e municipais (IPTU, ITBI e ISS), bem como as imunidades. A segurança e a clareza dos autores na exposição das características de cada imposto tornam a matéria mais acessível, facilitando a sua compreensão.




IMPOSTOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
REVISTA E ATUALIZADA
LEANDRO PAULSEN E JOSÉ SOARES DE MELO

R$ 96.00 Incluir às compras

A obra aborda a temática da proteção ambiental a partir das lentes progressistas da teoria dos direitos fundamentais, identificando uma dimensão ecológica que conforma o conteúdo do princípio da dignidade humana. A degradação ambiental e todos os demais riscos ecológicos que operam no âmbito das relações sociais contemporâneas comprometem significativamente o bem-estar individual e coletivo. De tal sorte, objetiva-se, ao longo do presente estudo, enfrentar tais questões, inserindo, de forma definitiva, a proteção do ambiente na teia normativa construída a partir dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade humana.




A obra consiste na análise do Princípio da Proibição do Retrocesso Social a partir dos pressupostos da Hermenêutica Filosófica, dos postulados do círculo hermenêutico e da diferença ontológica entre ser e ente, apresentando a referida matriz teórica como instrumento de rompimento com o modo de pensar metafísico e com a dogmática jurídica tradicional, buscando atribuir sentido ao paradigma do Estado Democrático de Direito.





   
   

O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise sobre dois temas de relevância insofismável que, intrinsecamente ligados, vêm despertando o interesse dos profissionais não só da área jurídica, mas de todas as demais esferas do conhecimento humano, bem como da sociedade em geral: a água e o saneamento básico.




A presente obra tem por intenção analisar o crime organizado, trazendo as opiniões da doutrina estrangeira (Espanha e Colômbia) como colaboração a esta árdua matéria do Direito Penal. São abordados neste livro os temas principais que se encontram em discussão, tais como: o conceito de crime organizado, os aspectos sociais e de política criminal, o injusto deste tipo penal, o bem jurídico tutelado, os instrumentos internacionais de luta contra o crime organizado, dentre outros assuntos de igual importância.




A obra expõe a preocupação de seus articulistas de enfrentar, sem temor ou reservas os mais contundentes emblemáticos problemas vivenciados na prática forense, ou seja, aquela que se desenvolve nos Pretórios e se caracteriza pela luta dramática do Direito com o grave e significativo problema das Drogas. O livro tem o objetivo de analisar as medidas assecuratórias, sua eficiência, a natureza jurídica e a constitucionalidade da Lei n. 11.343/06 no âmbito da dogmática penal e da política criminal.





LEI DE DROGAS
ASPECTOS POLÊMICOS À LUZ DA DOGMATICA PENAL E DA POLÍTICA CRIMINAL
ANDRÉ LUIS CALLEGARI E MIGUEL T. WEDY (ORGS.)

R$ 56.00 Incluir às compras

   
   

A obra coletiva representa o esforço e a produção científica de Professores da Faculdade de Direito da PUCRS, integrantes do Departamento de Direito Processual Civil, que no desempenho de suas atribuições compõem um grupo de juristas comprometidos com o ensino de qualidade. Os autores expressam essa qualidade em estudos como: A Nova Lei do Agravo, Recursos Ordinários, O Controle do Poder, A Expropriação e a Nova Execução, As Ações Coletivas e o Ambiente, A Antecipação da Tutela, Tutela Ambiental, além de outros temas abordados pela equipe de excelência da FADIR.





DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS REFORMAS E QUESTÕES ATUAIS
ARAKEN DE ASSIS E LUÍS GUSTAVO A MADEIRA (COORD.)

R$ 58.00 Incluir às compras

Através do exemplo do direito fundamental social à saúde buscamos analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais sociais no âmbito das relações privadas, sustentando que mencionado direito, como direito fundamental social, incide também na esfera das relações entre os particulares, vinculando tanto os atos legislativos quanto os judiciais e a própria atuação dos sujeitos privados. As dimensões positivas e negativas dos direitos sociais interferem na intensidade desta vinculação que, no primeiro momento, é direta e indispensável para a eficácia social dos direitos fundamentais em toda a ordem jurídica e social.




O livro sofreu algumas alterações em relação a edição anterior, buscando as atualizações introduzidas pela doutrina e pela legislação pertinente a matéria. O autor enfoca o denominado Direito Penal Econômico para, a partir dessa análise, explicar o fenômeno da lavagem de dinheiro e suas características, chegando ao bem jurídico protegido nesse delito. O problema da participação criminal, de suma importância nos delitos econômicos, também foi abordada em face das modernas teorias que se apresentam sobre o tema.





LAVAGEM DE DINHEIRO
ASPECTOS PENAIS DA LEI N.9.613/98
ANDRÉ LUÍS CALLEGARI

R$ 41.00 Incluir às compras

   
   
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