SINOPSE:
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A primeira parte da obra é dedicada à Teoria Geral dos Recursos, onde são abordados os princípios fundamentais dos recursos, juízos de admissibilidade e de mérito, condições de admissibilidade e efeitos dos recursos, além de apresentar os procedimentos de recurso no Tribunal. Os demais capítulos enfocam os diversos recursos em espécie, tratando sobre os temas mais relevantes com relação à apelação, ao agravo, aos embargos infringentes e de declaração, bem como aos recursos da competência dos tribunais superiores (recurso extraordinário, recurso especial, recurso ordinário e embargos de divergência).
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