Neste livro, encontram-se 46 pareceres nos quais são tratados diversos temas ligados ao Direito Tributário. Desde aspectos principiológicos, inerentes às limitações constitucionais ao poder de tributar e aos princípios jurídicos da tributação, passando por assuntos relacionados às normas gerais contidas em lei complementar, examina-se em alguns casos até o regramento legal específico de diversos tributos, a exemplo do imposto de renda, do IPI, de algumas contribuições, do ICMS, do IPTU, do ITCD e do ISS. Também são abordados problemas ligados ao Processo Tributário e ao Ilícito Tributário.
É contabilista, advogado, mestre e especialista em Direito Tributário, conferencista, consultor tributário e parecerista. Reúne notórios conhecimentos do Direito Tributário. Foi Juiz Federal em 1ª Instância e Juiz do TRF 5ª Região. É professor de Direito Tributário nos cursos de especialização e de mestrado na Universidade Federal do Ceará (UFC).
HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO (*)
Bacharel em Direito e mestrando em Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogado militante e consultor jurídico, especialmente em órbita do Direito Tributário e do Direito Penal Tributário. Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE e membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET). Professor de Processo Tributário na UNIFOR.
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Perfil do(a) autor(a) quando do lançamento da obra.
