SINOPSE:
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Inclui quadro sinóptico ao final de cada capítulo
De acordo com:
- Lei nº 11.694/08
- IN do TST nº 32/07
- Ato GP do TST nº 493/2008
- Súmulas do STF e do TST
- OJ’s da SDI-1, SDI-2 do TST
- Resolução Administrativa do TST nº 907/202, que institui o programa do concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, e da Resolução nº 67, de 27.09.2007 do CSMPT, que estabelece normas para o ingresso na carreira do Ministério Público do Trabalho.
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