Carrinho- Meus itens: 0
- Cadastre-se
-
Login
Livraria do Advogado | REGULAÇÃO ADMINSTRATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Compre pelo fone: 0800 517 522
Carrinho
Compre pelo fone: 0800 517 522
ISBN: 853920087
Edição: 1
Editora: MALHEIROS
Autor(es): RICARDO MARCONDES MARTINS
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 413
Formato: 15x21cm
O objeto deste estudo é o conceito constitucional de regulação administrativa. Adotou o lema de que todo o conceito jurídico, nos sistemas que adotam o modelo do constitucionalismo, deve ser compatível com o texto constitucional vigente. De inicio foram apresentados subsídios para a interpretação constitucional, a partir deles foi possível extrair do texto originário um conceito estrito de regulação administrativa: é a intervenção da Administração na atividade econômica dos particulares mediante direção, indução ou participação, sempre de possível de forma planejada.
RICARDO MARCONDES MARTINS
Procurador do Município de São Paulo. Mestrando em Direito do Estado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
0800 517 522
Rua Riachuelo, 1338, Porto Alegre/RS
CEP: 90010-273
Telefone: (51) 3225.3311
Tranferência bancária:
