Livraria do Advogado | REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06

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REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO MAURICIO MATTE
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REVISÃO DA SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VOL.06

ISBN: 857348871
Edição: 1
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Autor(es): MAURICIO MATTE
Sumário Disponível.

Ano da edição: 2013
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 109
Formato: 16x23cm

R$ 32,00

SINOPSE:

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

MAURICIO MATTE

É Mestre e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUCRS. Possui MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGVRS. Cursou extensão em Direito da Informática pela UFRGS. Graduado em Direito pela ULBRA. É pesquisador dos Grupos de Pesquisa: Processos Coletivos; Jurisdição, Instrumentalidade e Efetividade do Processo; e Novas Tecnologias e Relações de Trabalho, PUC/RS.

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