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ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

ISBN: 857348767
Edição: 1
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
Autor(es): GUSTAVO BOHRER PAIM
Sumário Disponível.

Ano da edição: 2012
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 200
Formato: 16X23cm

SINOPSE:

Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, com o intuito de que o tempo não corroa a esperança e o anseio dos jurisdicionados, que veem, no Poder Judiciário, a proteção de seus direitos mais fundamentais. Estuda-se a viabilidade, a constitucionalidade e a conveniência de uma possível estabilização da tutela antecipada, não se vinculando, pois, à efetiva aprovação do Projeto do novo Código de Processo Civil, nem aos efeitos práticos porventura decorrentes de sua adoção.

SOBRE O(S) AUTOR(ES):

GUSTAVO BOHRER PAIM

É Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogado militante em Porto Alegre/RS. Professor de Direito Civil, Processual Civil e Eleitoral da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).