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Livraria do Advogado | DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS URBANÍSTICOS EM FAVOR DE PARTICULAR
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ISBN: 858914824
Edição: 1
Editora: FORUM
Autor(es): RENATA PEIXOTO PINHEIRO
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2004
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 133
Formato: 14 x 21 cm
A escolha do instrumento específico da desapropriação deve-se à sua indispensabilidade nas atividades de urbanização e renovação urbana, que em regra atingem grandes áreas. No entanto, o que se pretende com o presente estudo é uma compreensão alargada do instituto, admitindo a sua aplicação para obter uma determinada utilização positiva dos bens como a colaboração de particulares, seguindo a tendência de aproximação cada vez maior entre as pessoas coletivas públicas e privadas.
RENATA PEIXOTO PINHEIRO
É Mestre em Direito do Estado, na área de Direito Urbanístico, pela PUC/SP e professora do Curso de Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS.
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