Carrinho- Meus itens: 0
- Cadastre-se
-
Login
Livraria do Advogado | LICENÇAS URBANÍSTICAS
Compre pelo fone: 0800 517 522
Carrinho
Compre pelo fone: 0800 517 522
ISBN: 858914811
Edição: 1
Editora: FORUM
Autor(es): JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTA
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2004
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 175
Formato: 14 x 21 cm
O texto parte de uma exposição sobre os princípios jurídicos especialmente significativos para o objeto central do estudo, examina os preceitos constitucionais incidentes sobre a matéria e, com base em tais princípios e preceitos, percorre todo o processo de produção das licenças urbanísticas, desde a sua postulação, passando pela instrução do feito, chegando à fase de decisão e enfocando ainda, sua eventual desconstituição.
JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTA
Mestre em Direito de Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar ( UnP ), da Escola Superior da Magistratura ( ESMARN ), Fundação Escola do Ministério Público.
0800 517 522
Rua Riachuelo, 1338, Porto Alegre/RS
CEP: 90010-273
Telefone: (51) 3225.3311
Tranferência bancária:
