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Livraria do Advogado | NOVA ORDEM JURÍDICO URBANÍSTICA
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA PRÁTICA DOS TRIBUNAIS
ISBN: 857387935
Edição: 1
Editora: LUMEN JURIS
Autor(es): LIANA PORTILHO MATTOS
Sumário Indisponível.
Ano da edição: 2006
Acabamento: Brochura
Número de páginas: 186
Formato: 14 x 21 cm
Assuntos da obra: Delimitação Teórica - Constitucionalizando o Direito; Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: uma questão de hermenêutica; Nova Ordem Urbanística e Função Social da Propriedade; Rupturas, Mudanças, Perspectivas: Identificando Obstáculos e Saídas. Direito Fundamental à Moradia como Efeito Jurídico da Noção de Propriedade Funcionalizada; Além de outros.
LIANA PORTILHO MATTOS
É Bacharel em Direito pela UFMG, especialista em Análise Urbana também pela UFMG e Mestranda em Direito da Cidade pela UERJ.
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