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REGIME JURÍDICO DA CONCESSÃO URBANÍSTICA, O

ISBN: 857700440
Edição: 1
Editora: FORUM
Autor(es): MARIANA NOVIS
Sumário Indisponível.

Ano da edição: 2011
Acabamento: Brochura

Número de páginas: 179
Formato: 14x21cm

SINOPSE:

O presente livro tem como pauta central a análise conceitual e normativa do instrumento de política urbana denominado “concessão urbanística”. O tratamento do assunto passou a ganhar novos contornos, tanto no ce nário jurídico, como no político, principalmente após o município de São Paulo editar legislação própria com o intuito de regrar de modo mais detalhado a apli cação da concessão urbanística em âmbito local, inclusive auto rizando expressamente a implementação desse instru mento na região da Nova Luz. O tema relativo à concessão urbanística tem sido alvo de constantes e intensos debates entre os operadores do Direito, afora aqueles que atuam no mercado imobiliário e nos diversos níveis da Administração Pública que, na prática, estão acompanhando de perto os desdobramentos que envolvem a temática, notadamente em função da revitalização proposta na região da Nova Luz. Diante desse contexto e em vista das diversas dúvidas e especulações geradas a respeito de aspectos jurídicos fundamentais referentes à concessão urbanística é que o trabalho dissertativo que resultou neste livro se propôs a investigar o regime jurídico que permeia o instrumento de política urbana em foco. Nesse sentido, buscou-se evoluir no estudo de elementos conceituais de extrema relevância sobre a matéria e também determinantes na efetiva e adequada aplicação do instituto na prática.