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Arbitragem com a Administração Pública Brasileira e a (IN)Segurança Jurídica

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Reflexões e Teóricas e Práticas

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Descrição Geral

ARNOLDO WALD: ?Riccardo Torre, em mais um exemplo de abordagem completa e inovadora, divide a obra em duas perspectivas, doméstica e internacional. Na primeira parte, traça o histórico evolutivo das transmutações observadas no direito administrativo pátrio, com enfoque nas novas formas de contratação e na introdução do parceiro privado como catalisador das grandes obras de infraestrutura. No ambiente das PPPs, realiza o exame acurado de algumas parcerias paulistas, analisando, brevemente, a modelagem das cláusulas compromissórias inseridas nos editais de concessões recentes e atuais, apontando as variações redacionais.?--CARLOS ALBERTO CARMONA:?RICCARDO GIULIANO FIGUEIRA TORRE aproveitou-se deste caldo efervescente de direito interno para traçar um plano evolutivo da arbitragem doméstica envolvendo a administração pública, mostrando os riscos do modelo brasileiro, que acabou criando uma fórmula diferenciada para as arbitragens que rodeiam a administração pública direta e indireta. O autor ? com certa razão ? afirma que a adaptação do modelo geral (da Lei 9.307/96) para acomodar os interesses do estado gerou algumas ?cláusulas exorbitantes? que podem comprometer a segurança jurídica e a eficiência econômica desta forma de resolução de litígios.? -----SELMA FERREIRA LEMES: ?Pude aferir a profundidade do estudo retratado neste livro ao participar de sua banca avaliadora de doutoramento. Riccardo faz parte da nova geração de arbitralistas brasileiros bem-preparados, que sabem unir o estudo acadêmico à carreira de advogado. Com isso externa com segurança e profundidade científica seu sentir, efetuando críticas construtivas e que convergirão para o aprimoramento da arbitragem com a Administração Pública. Aponta problemas de desequilíbrio na regulamentação da arbitragem pelo setor público que ultrapassam os lindes previstos na Lei de Arbitragem e oneram os particulares.?

Ficha técnica
Código655575284
código de barras9786555752847
CategoriaAdministração Pública
MarcaQuartier Latin
Informação adicionalReflexões e Teóricas e Práticas
Características
  • Autor: Ricardo Giuliano Figueira Torre
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 396
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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