AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ADMNISTRATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO

O trabalho analisa a configuração teórica e dogmática das audiências públicas promovidas pela Administração, de forma a fornecer subsídios para sua compreensão jurídica e utilização prática. Para tanto, este trabalho foi organizado em cinco capítulos, sendo eles: Premissas teóricas; Princípios jurídicos relevantes às audiências públicas; Audiências públicas administrativas no direito positivo; Questões jurídicas pertinentes às audiências públicas administrativas e; Funções desempenhadas pelas audiências públicas e considerações práticas sobre sua promoção.