USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

O livro estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Introdução: visão geral e aspectos metodológicos; A identificação dos usuários do serviço público; A situação jurídica do usuário; Serviço público e o direito do consumidor; O direito ao serviço público: afirmação e limites e; A posição jurídica do usuário e a remuneração pelo serviço público.