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Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes.
A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.
Código | 655378019 |
código de barras | 9786553780194 |
Categoria | Administrativo |
Marca | Processo |
Disponibilidade | Imediata |
- Autor: Cleyson De Moraes Mello
- Edição: 1
- Número de Páginas: 202
- Formato: 16x23cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022