COMENTÁRIOS À LEI DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS

A obra procura traduzir as linhas gerais a respeito das formas de associativismo em matéria de gestão pública na busca de objetivos de interesse comum dos entes federados. Assuntos da obra: Cooperação interfederativa: pressupostos institucionais; Princípios Norteadores dos Consórcios Públicos; Objetivos dos Consórcios Públicos; Protocolo de intenções: limites e exigências; Ratificação consorcial; Personalidade Jurídica - Hibridismo; Do contrato de rateio; Do controle do exercício financeiro; Além de outros.