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Descrição Geral
Este livro analisa com profundidade a importante reforma feita na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), de 1942, pela Lei nº 13.655, de 2018, que renovou o Direito Administrativo sob a inspiração do pragmatismo, do realismo e da segurança jurídica. A obra explica o impacto dos novos artigos em diversos temas, como invalidade, sanções, acordos, processos, controle e gestão pública. Também mostra as conexões entre a reforma da LINDB e as das Leis de Improbidade e de Licitações e Contratos Administrativos, ocorridas em 2021. O autor, prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, foi o principal responsável pela concepção da reforma da LINDB.
Ficha técnica
Código | 655518336 |
código de barras | 9786555183368 |
Categoria | Administrativo |
Marca | Forum |
Características
- Autor: Carlos Ari Sundfeld
- Edição: 1
- Número de Páginas: 194
- Formato: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2022
Sumário