Direitos Sociais: Reflexões e Desdobramentos

652501198

Disponibilidade: Imediata

Volume 2

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Descrição Geral

O Livro Direitos sociais: reflexões e desdobramentos, volume 2 propõe-se a fazer uma análise dos direitos sociais no paradigma constitucional brasileiro contemporâneo. Composto por artigos que perpassam pelas searas jurídicas constitucional, trabalhista e penal, a obra tem por objetivo refletir sobre a importância dos direitos sociais como instrumentos de inserção do indivíduo na sociedade, funcionando como pressupostos para a consecução de uma vida digna em um contexto democrático. Em seu primeiro capítulo, serão apresentados artigos que tratam de direitos sociais em espécie e temas correlatos ao discurso democrático constitucional instituído pela Constituição de 88, como o acesso à justiça, a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a garantia do direito à educação para a população indígena. Este capítulo também evidenciará discussões sobre a importância da prática extensionista universitária e dos direitos humanos em uma educação jurídica engajada na solução de demandas sociais. O segundo capítulo é composto por produções que dialogam diretamente com o direito fundamental ao trabalho digno, apresentando uma análise focada nas implicações da Reforma Trabalhista na garantia e otimização desse preceito constitucional, com maior destaque para as negociações coletivas, o trabalho análogo à condição de escravo e a necessidade de análise do suposto discurso modernizante propagandeado pela Lei 13.467/2017. O nosso terceiro e último capítulo é integrado por artigos que tangenciam os direitos sociais na esfera penal constitucional. Nele são trabalhadas temáticas como o encarceramento feminino, o trabalho digno no âmbito prisional, o encarceramento de travestis no Distrito Federal e a violência de gênero no período ditatorial brasileiro, apontando para a necessidade de construção de um Direito Penal que reconhece os indivíduos como sujeitos de direitos.

Ficha técnica

Código	652501198
código de barras	9786525011981
Categoria	Administrativo
Marca	Appris Editora
Disponibilidade	Imediata
Informação adicional	Volume 2

Características

Autor: Débora da Silva de Oliveira, Érica Fernandes Teixeira, Gabriela Romeiro Tito de Morais, Lucas Sena S
Edição: 1
Número de Páginas: 431
Formato: 16x23cm
Acabamento: Brochura
Ano: 2021

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