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Dispute Boards

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Aspectos Processuais

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Descrição Geral

Os dispute boards se mostram úteis para prevenir litígios futuros ou, ainda, resolvê-los rapidamente ? permitindo a redução do custo de transação (inclusive com a administração pública). Somado a isso, diversos municípios brasileiros passaram a editar leis referentes aos dispute boards e alguns estados tomaram a mesma iniciativa. Inclusive no Congresso está em tramitação um projeto de lei sobre os dispute boards. Além disso, financiadores internacionais públicos e privados, como o Banco Mundial, exigem a previsão de instauração de dispute board como requisito para a concessão de financiamentos. Assim, dado o caráter embrionário da produção bibliográfica brasileira sobre os dispute boards, há relevância em um estudo sobre o instituto sob a ótica da Teoria Geral do Processo, apta a garantir efetividade aos dispute boards e a resolver eventuais dúvidas ou preocupações que possam surgir com a sua utilização. ?Por outro lado, o autor nos apresenta aquele que me parece, até aqui, o mais detalhado exame dos aspectos procedimentais e processuais da atividade que se desenvolve perante o dispute board. (...) Por tais razões, esta é uma obra bastante significativa para a doutrina processual e para o estudo e domínio prático dos mecanismos contratuais de solução e prevenção de conflitos. Deve firmar-se como estudo de referência, que incentivará e inspirará novas pesquisas nessa seara.?

Ficha técnica
Código652601368
código de barras9786526013687
CategoriaAdministrativo
MarcaRt
Informação adicionalAspectos Processuais
Características
  • Autor: Eduardo Talamini, Teresa Arruda Alvim
  • Edição: 1
  • Número de Páginas: 178
  • Formato: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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