ESTADO SUBSIDIÁRIO PRIVATIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

A obra propõe-se a examinar as características do Estado subsidiário, o redimensionamento de sua estrutura e a nova arquitetura das relações entre a Administração Pública e a sociedade, sobretudo as parcerias público-privadas, investigando como elas integram e complementam o rol de instrumentos da ação estatal, como solução para hipóteses em que as outras espécies de contratos administrativos não se mostraram plenamente legítimas ou adequadas.