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Interesse Público

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Premissas Teórico-dogmáticas e Proposta de Fixação de Cânones Interpretativos

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Descrição Geral

Lançamos o livro em 2018, o qual se esgotou em pouco tempo, o que provou que o “interesse público” é um tema que ainda desperta intensa curiosidade ou fraternal disposição a bem compreendê-lo. Ou as pessoas são e continuam a ser, por assim dizer, “coagidas” a esta disposição de apreender o sentido do termo, porque é fato que o legislador nacional continua a prever expressamente o instituto em uma série de legislações de alto prestígio, o que impõe aos intérpretes da norma mínima precisão teórico-dogmática ao “interesse público”. E o legislador assim o faz sem o mínimo rigor.

Passaram-se os anos, e novas legislações foram editadas com regras contendo a expressão “interesse público”. Claro, nenhuma delas falou o que isto seria, mas muitas delas empreenderam sentidos bastante diversos nas várias vezes em que estas palavras apareceram. Parece que o cenário nacional “mudou para continuar o mesmo” (tomando emprestada a expressão de Sartre).

Ficha técnica
Código854423874
código de barras9788544238745
CategoriaAdministrativo
MarcaJuspodivm
Informação adicionalPremissas Teórico-dogmáticas e Proposta de Fixação de Cânones Interpretativos
Características
  • Autor: Juliano Heinen
  • Edição: 2
  • Número de Páginas: 144
  • Formato: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • Ano: 2024
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