Improbidade Administrativa Na Lei 8.429/1992

O livro Improbidade Administrativa tem o objetivo de partir dos princípios e regras constitucionais, delinear um sistema capaz de coibir e apenar desvios praticados por agentes públicos - em sentido amplo - e por eventuais agentes privados que atuem em conjunto com a Administração Pública direta ou indireta. Ao longo da pesquisa, os autores atribuíram relevância em trazer à baila comentários alicerçados em análise jurisprudencial. Apesar de outras fontes de Direito não terem sido ignoradas, resta clara a predileção pela ilustração dos dispositivos legais através da apreciação de julgados, cujas ementas se encontram reproduzidas ao longo de toda a obra. A disseminação de casos envolvendo improbidade administrativa, a forma como a lei tem sido aplicada - muitas vezes influenciada por aspectos políticos e partidários -, e os pontos polêmicos foram alguns dos fatores que instigaram os autores a elaborar o presente estudo que jamais pretendeu ser exaustivo. Trata-se de obra indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, promotores, procuradores, magistrados, participantes de concursos públicos, enfim, para todos aqueles que se interessem pela aplicação concreta da Lei de Improbidade Administrativa.