Licitação Passo A Passo

O livro licitação Passo a Passo é mais uma valiosa contribuição com a qual o Prof. Sidney Bittencourt vem brindar aos estudiosos da Lei de Licitações. Extremamente dedicado às mutações pelas quais tem passado a legislação, o autor acompanha dia a dia essas mudanças e, com o firme intuito de melhor esclarecer aos que se utilizam dessa matéria do direito administrativo, resolveu transmitir os seus vastíssimos conhecimentos e enorme experiência, brindando-nos com esta magnífica obra, em que faz uma criteriosa apreciação passo a passo da Lei nº 8.666/93 e sua complexidade. A Lei nº 8.666/1993, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos aqueles que, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos, trazendo, também, grande preocupação em decorrência da ampliação das formas de responsabilização dos servidores e dos licitantes, acrescentando, ao lado de sanções disciplinares, as de natureza penal. Além disso, pretendeu ampliar o controle ao prever a participação popular em vários dispositivos, com a possibilidade de qualquer cidadão denunciar irregularidade ou mesmo impugnar determinados atos do procedimento. As dificuldades de interpretação trazidas pela mencionada Lei têm ensejado a realização de um grande número de cursos, seminários e congressos, visando a sua adequada compreensão.