Atividades Nucleares e suas Implicações Jurídicas

O presente livro trata, com seriedade, os aspectos constitucionais da energia nuclear. Aborda, ampla e de forma variada, em doze partes as atividades nucleares no Brasil e no mundo. O autor apresenta as bases ecológicas do tema, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da defesa da vida e da qualidade de vida. Introduzindo a exposição sobre os principais acidentes radioativos, o autor aborda o princípio da prevenção e o princípio da precaução. A estrutura da Comissão Nacional de Energia Nuclear é apresentada ao leitor, não deixando o autor de apontar a incompatibilidade de duas funções dessa Comissão: seu poder de normatizar e, ao mesmo tempo, sua competência para fiscalizar. O livro trata dos aspectos civis e criminais da responsabilidade por dano nuclear e aborda a espinhosa questão dos rejeitos radioativos.