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Constitucionalismo Climático
859590127
Estado de Direito e Justiça Climática
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Descrição Geral
Com a intensificação dos eventos climáticos extremos e sua chegada antecipada frente às previsões científicas, o Direito passa a uma posição de protagonismo no processo global que vem demandando por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas às mudanças climáticas. Diante desta constatação, há a necessidade de delinear as bases estruturantes deste ramo, construído nas fronteiras do sistema jurídico com o da ciência.
Délton Winter de Carvalho é Advogado, consultor jurídico e parecerista. Professor de Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, nível Mestrado e Doutorado. Pós-Doutor pela University of California, Berkeley, CA, USA (2013). Pós-Doutor pela Loyola University, New Orleans, USA (2024). Doutor e Mestre em Direito Público, UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Risco e Ecocomplexidade (CNPq/PPGD UNISINOS). Professor Visitante na Berkeley School of Law, UC Berkeley, Califórnia, Estados Unidos e na Loyola University School of Law, New Orleans, Louisina, Estados Unidos. Membro consultivo da CEMCDA ? Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS e do IAB ? Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro permanente do Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, criado pelo Decreto Estadual n. 57.647/2024, no âmbito do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 16.134/2024.
Ficha técnica
| Código | 859590127 |
| código de barras | 9788595901278 |
| Categoria | Ambiental |
| Marca | Livraria Do Advogado Editora |
| Informação adicional | Estado de Direito e Justiça Climática |
Características
- Autor: Délton Winter de Carvalho
- Edição: 1
- Número de Páginas: 115
- Formato: 13x21cm
- Acabamento: Brochura
- Ano: 2025
Sumário
1. Emergência climática: configurando o cenário emergencial
1.1. A dimensão científica da emergência climática
1.2. A dimensão política da emergência climática
1.3. A dimensão jurídica da emergência climática
1.3.1. Estado de direito em modo operacional de anormalidade
1.3.2. As declarações de emergência climática
1.3.2.1. Forma
1.3.2.2. Conteúdo
1.3.2.3. Riscos do uso desmedido dos poderes emergenciais
2. Constitucionalismo climático
2.1. Regime climático internacional
2.2. Regime climático nacional
2.2.1. Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC –, Lei Federal nº 12.187/2009
2.2.2. Acordo de Paris e NDC brasileira
2.3. Regime climático transnacional
2.3.1. Dimensão transnacional do constitucionalismo ambiental
2.3.2. O constitucionalismo climático
2.3.2.1. Rights-turn: a virada da litigância climática em aproximação aos direitos humanos
2.3.2.2. Leghari v. Paquistão (2015-2018): a reinterpretação dos direitos fundamentais
ante os novos desafios da justiça climática
2.3.2.3. Juliana v. USA (2015 até o presente): o direito fundamental à estabilidade climática
2.3.2.4. Neubauer et al. v. Alemanha (2020-2021): garantias intertemporais de liberdade
2.3.2.5. Held et al. v. State of Montana (2020 até o presente): o papel das Constituições
Estaduais, seus deveres de cuidado e a importância da mitigação local
2.3.2.6. In re Hawai’i Electric Light Co. (2017-2023): a implementação do estado de direito
climático (climate rule of law)
2.4. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e os deveres climáticos dos Estados
2.5. O direito fundamental à estabilidade climática
2.5.1. IEA v. Brasil: a ação civil pública climática (2020 – em andamento)
2.5.2. ADPF 708 (Caso do Fundo Clima) (2020-2022)
Considerações finais, sem um fim
Bibliografia
