Dano Ambiental

O dano ambiental é assunto de interesse geral, pois, quando verificada sua ocorrência, seus reflexos estendem-se a todos os setores da sociedade. A Constituição Federal deu ao meio ambiente um lugar de destaque no mundo jurídico, garantindo-o como um direito fundamental. Dessa forma, delegou ao Estado e à coletividade a responsabilidade pela sua preservação. Contudo, verifica-se a omissão dos agentes públicos em relação à responsabilidade estabelecida pela Constituição, o que exige uma mudança de atitude não apenas por parte da administração pública, mas, sobretudo, do próprio conceito de cidadania, numa tentativa de se elidir os danos ambientais.