RETROCESSOS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

A obra aborda quatro capítulos; o primeiro estuda o histórico do constitucionalismo ambiental e a importância dos vetores de proteção ecológica, que norteiam o ordenamento jurídico. O segundo,  aborda a influência da economia a formação do discurso ambiental. O terceiro capítulo, foca na autonomia do princípio da proibição de retrocesso social, que é gênero do princípio da proibição de retrocesso ambiental, sendo verificado em qual hipótese poderá ser invocado e se poderá haver relativação em sua aplicação, a depender do caso concreto. No último capítulo são analisadas as principais alterações da nova lei, especialmente no que diz respeito à conciliação do projeto com o princípio da proibição de retrocesso, e será analisada também, a possibilidade de aplicação do princípio em matéria ambiental e não somente aos direitos sociais, sendo analisada também sua aplicação nos tribunais superiores.