Sobre a Efetividade da Tutela Ambiental

A presente obra analisa os instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente à luz de sua efetividade, buscando aprimorar os processos, de modo a atender aos objetivos das políticas ambientais e garantir a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A obra contempla sete capítulos, sendo eles: A implementação do Direito à Informação Ambiental; Limites do Controle Corretivo como Instrumento de Regulação Ambiental; A Tutela Jurídica Ambiental por Intermédio dos Compromissos de Ajustamento de Conduta; Políticas Públicas Ambientais e Tutela Jurisdicional Coletiva; As Provas no Processo Penal Brasileiro; Os Problemas da Execução como um Instrumento do Direito Ambiental no Estado Brasileiro e; Reflexões sobre a Prova Pericial nas Ações Civis Públicas Ambientais.