Tributação Ambiental o IPTU e o Meio Ambiente Urbano

Aborda o Direito Tributário Ambiental brasileiro, sistematizando a Teoria Geral do Direito Tributário Ambiental, e, especificamente, trata do IPTU, seus contornos constitucionais e sua regra matriz de incidência tributária, enfatizando o estudo da progressividade como instrumento da Política Urbana e da preservação do Meio Ambiente Urbano.